Termos de uso e serviço
Os serviços do Guia Nova Viçosa são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: Mariana Mara Matias Lima, com nome fantasia Estúdio Criativo Lata de Leite, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 41.198.218/0001-80, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Guia Nova Viçosa.
- Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: divulgação de informações sobre os serviços, comércio e turismo da cidade de Nova Viçosa/BA.
A plataforma realiza o anúncio de negócios locais e a divulgação de informações sobre Nova Viçosa, por meio eletrônico, de diversas categorias.
- Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do Guia Nova Viçosa.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
- Do acesso dos usuários anunciantes
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
- Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site Guia Nova Viçosa. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
- Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
O usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação diretamente com o anunciante. O Guia Nova Viçosa não se responsabiliza pelas informações e preços praticados pelo anunciante.
A oferta e entrega de serviços ou produtos anunciados na plataforma será de responsabilidade do anunciante e, após o contato via plataforma, serão passadas as devidas especificações pelo mesmo.
- Dos preços
Os anunciantes se reservam no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário no momento de contato com o anunciante.
Na contratação de determinado serviço ou produto, cabe ao anunciante solicitar ao usuário as informações para finalização do pedido, sendo de sua responsabilidade a disponibilização e armazenamento de informações pessoais por parte do anunciante.
A compra de produtos e serviços será entre cliente e anunciante, isentando o Guia Nova Viçosa de quaisquer tipos de negociação.
- Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a compra/contratação dos produtos/serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua compra diretamente com o anunciante. Ainda, o anunciante também poderá cancelar os serviços de anúncio em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o Guia Nova Viçosa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
- Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o anunciante/visitante poderá entrar em contato com o suporte, através do email guianovavicosa@gmail.com ou telefone (73) 99824-6120, de segunda a sexta das 8h às 18h.
- Das responsabilidades
É de responsabilidade do anunciante:
- Qualquer problema com o produto ou serviço anunciado.
- a correta utilização da plataforma, com informações dos produtos e serviços oferecidos, de forma idônea , prezando pela boa convivência, respeito e cordialidade entre os visitantes.
- pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional.
É de responsabilidade da plataforma Guia Nova Viçosa:
- indicar as características do serviço ou produto conforme fornecido pelo anunciante.
- solucionar possíveis problemas de acesso e divulgação dos anunciantes encontrados na plataforma, desde que lhe tenha dado causa;
- os conteúdos ou demais atividades praticadas através da plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
- Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social n° 41.198.218/0001-80, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo anunciante é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social n° 41.198.218/0001-80, puníveis nos termos da legislação aplicável.
- Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social n° 41.198.218/0001-80 poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar o anúncio:
- que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
- que descumprir os seus deveres de anunciante;
- que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
- Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social n° 41.198.218/0001-80 e o bloqueio de todos os serviços prestados ao anunciante.
- Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do Guia Nova Viçosa, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas ou pelo site www.guianovavicosa.com.br e o anunciante poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e com aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
- Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário e anunciante deverão consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
- Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
- Contato
Para qualquer dúvida, o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE poderá entrar em contato com o Guia Nova Viçosa através do formulário de contato contido no site, email guianovavicosa@gmail.com e do telefone (73) 99824–6120 – De segunda a sexta – 8h às 18h.
